Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Consolida as disposições sobre o Programa Nacional do Álcool e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1977, Página 15715 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL
COMBUSTÍVEIS
ÁLCOOL
CANA-DE-AÇUCAR - Estímulos fiscais e creditícios
MANDIOCA - Estímulos fiscais e creditícios
DESTILARIAS DE ÁLCOOL
USINA DE AÇUCAR - Estímulos fiscais e creditícios
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (atribuições)
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (atribuições)
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
COMISSÃO NACIONAL DO ÁLCOOL (atribuições)
INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL (atribuições)
DESTILARIAS DE ÁLCOOL - Investimentos
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, Etc
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
BANCOS OFICIAIS
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLIO
ÁLCOOL ETÍLICO
INDÚSTRIA QUÍMICA - Estímulos fiscais e creditícios
ÁLCOOL - Preços
AÇUCAR CRISTAL
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
INDÚSTRIA QUÍMICA - Importações
MEL RESIDUAL - Preços
MEL RESIDUAL - Exportação /art.10/
ÁLCOOL - Exportação /art.10/
INSUMOS BÁSICOS - Importação
INSUMO QUÍMICO E FARMACÊUTICO - Estímulos fiscais e creditícios
ÁLCOOL - Empréstimos, financiamentos, etc
ÁLCOOL - Impostos, taxas e contribuições
ÁLCOOL - Produção
ÁLCOOL - Compra e venda
ÁLCOOL - Armazenamento
ÁLCOOL - Estímulos fiscais e creditícios
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL - Empréstimos, financiamentos, etc