Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera o Decreto nº ;77.789, que regulamenta o Decreto-lei nº ;1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pessoas e Cargas (ISTR).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1977, Página 15651 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1977, Página 15769 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAL E CARGAS - Regulamento
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Impostos, taxas e contribuições
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
TRANSPORTE DE VALORES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (atribuições)
VEÍCULOS OFICIAIS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Transportes
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL
LIVRO - Impostos, taxas e contribuições
JORNAIS, REVISTAS, Etc. - Impostos, taxas e contribuições
PAPEL DE IMPRENSA - Impostos, taxas e contribuições
COMBUSTÍVEIS - Transportes - Impostos, taxas e contribuições
PETRÓLEO E DERIVADOS - Transporte - Impostos, taxas e contribuições
MINERAIS - Impostos, taxas e contribuições
ORGANISMOS INTERNACIONAIS - Impostos, taxas e contribuições
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - Impostos, taxas e contribuições
REPARTIÇÕES CONSULARES ESTRANGEIRAS - Impostos, taxas e contribuições
EXPORTAÇÃO - Transportes - Impostos, taxas e contribuições
MERCADORIA - Amostras (para análise em laboratórios) - Isenções fiscais
MERCADORIA - Vendas e varejo - Isenções fiscais
COMÉRCIO AMBULANTE - isenções fiscais
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Transportes - Isenções fiscais
REBOQUE - isenções fiscais
SEGURO
PEDÁGIO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOALS E CARGAS - Contribuintes
EMPRESAS TURÍSTICAS - Impostos, taxas e contribuições
TURISMO, Agências de - Impostos, taxas e contribuições
TURISMO, Companhias de - Impostos, taxas e contribuições
EMPRESAS DE TRANSPORTE - Impostos, taxas e contribuições
BILHETE DE PASSAGEM
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS - Isenções
REGIÃO METROPOLITANA - Transportes
TRANSPORTE COLETIVO - Isenções fiscais
OBRAS DE ARTE - Isenções fiscais
EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS - Isenções fiscais
OBJETOS DE ARTE - Isenções fiscais
TRANSPORTE DE VALORES - Isenções fiacais
OBRAS PÚBLICAS - Transportes - Isenções fiscais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transportes - Isenções fiscais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Transportes - Isenções fiscais
PRODUTOS AGRÍCOLAS - Transportes
PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - Transportes - Isenções fiscais
LEITE "IN NATURA" - Transporte
GADO - Transportes
GADO PARA ABATE - Transporte
CANA DE AÇUCAR - Transporte
VASILHAME PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS - Transporte
EMBALAGENS - Isenções fiscais