Legislação Informatizada - DECRETO Nº 80.760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 80.760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977
Altera o Decreto nº 77.789, que regulamenta o Decreto-lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pessoas e Cargas (ISTR).
(Publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 1977)
RETIFICAÇÃO
- Na página n° 15.651, 2ª coluna, no artigo 1°,
ONDE SE LÊ: ...
"Art. 1° - ... de que tratam os Decretos -leis n° 1.438, de 28 de dezembro de 1975, e n° ..., de ... de ...1977, ...
LEIA-SE: ...
"Art. 1° - ... de que tratam os Decretos -leis n° 1.438, de 28 de dezembro de 1975, e n° 1.582, de 17 de novembro de 1977, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/11/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1977, Página 15769 (Retificação)