Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1992, Página 11567 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2447 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Revogação