Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.747, de 30 de Maio de 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para inclusão nas Categorias Funcionais dos Grupos - Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos, Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela e do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1977, Página 6677 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1977, Página 7032 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 219 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1977, Página 7938 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., no dia 01/06/1977, p.6678 /6704. Republica-se, parcialmente, no D.O., do dia 07/06/1977, p.7032/ 7034; o anexo II-A, por ter saído com incorreção.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO-AUXILIARES
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro