Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.822, de 25 de Novembro de 1977

EMENTA: Altera os Decretos nºs 76.766, de 11 de dezembro de 1975, e 77.973, de 6 de julho de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais da Tabela e do Quadro Permanentes do Institutio Nacional de Previdência Social, dispõe sobre a inclusão de emprego para composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1977, Página 16020 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 28/11/1977, pág. 16021.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro