Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.611, de 28 de Abril de 1977

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1977, Página 4975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 118 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 29/04/1977, p. 4975

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monetária)
COREÇÃO MONETÁRIA - Valores de Referência
SALÁRIO-MINÍMO (descaracterização da correção monetária)