Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.624, de 4 de Maio de 1978

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 196 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexo encontra-se publicados no D.O.U de 5/5/1978, p. 6408

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS (Correção monetária)
SALÁRIO-MÍNIMO (Descaracterização da correção monetária)
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de referênicia