Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4207 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1977, Página 4468 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 93188 de 29 de Agosto de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 90649 de 10 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; item II.
• Decreto nº 88502 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16; Art. 17.
• Decreto nº 88350 de 1º de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35; "caput".
• Decreto nº 86978 de 3 de Março de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II; Art. 19.
• Decreto nº 85530 de 16 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28.
• Decreto nº 84517 de 28 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 16.
• Decreto nº 82407 de 11 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 39.
• Decreto nº 81639 de 9 de Maio de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32; Art. 33.
• Portaria nº 642 de 12 de Maio de 1977 (Ministério do Exército) - (Norma Complementar). Art. 37.
• Portaria nº 529 de 28 de Abril de 1977 (Ministério do Exército) - (Instrução). § 2º do artigo 35.