Legislação Informatizada - Decreto nº 79.162, de 25 de Janeiro de 1977 - Retificação

Decreto nº 79.162, de 25 de Janeiro de 1977

Aprova Plano de Custeio para o Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE JANEIRO DE 1977)

 R E T I F I C A Ç Ã O

Na página 1026, no Quadro II,

ONDE SE LÊ:

(*) § § 1º a 4º da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS

LEIA-SE:

(*) § § 1º a 4º do artigo 128 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1977, Página 1443 (Retificação)