Decreto nº 78.941, de 15 de Dezembro de 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, áreas de terra e benfeitorias destinadas à formação do reservatório da Usina Hidroelétrica de Água Vermelha, no rio Grande, e localizadas em diversos Municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.