Decreto nº 78.673, de 5 de Novembro de 1976

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos de ns. 75.635, de 18 de abril de 1975 e 75689, de 2 de maio de 1975, que regulamenta, para a Marinha, a Lei 5821, de 10 de novembro de 1972, que dispões sobre as promoções do Oficiais da Ativa das Forças Armadas.