Decreto nº 83.609, de 20 de Junho de 1979

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos Decretos ns. 75.635, de 18 de abril de 1975, 75689, de 2 de maio de 1975, 78673, de 5 de novembro de 1976, 81658, de 15 de maio de 1978 e 81960, de 11 de julho de 1978, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.