Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.312, de 26 de Agosto de 1976

EMENTA: Cria a Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1976, Página 11378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 336 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1976, Página 12211 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO COORDENADORA DOS ICENTIVOS FISCAIS (criação)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)