Legislação Informatizada - Decreto nº 78.312, de 26 de Agosto de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 78.312, de 26 de Agosto de 1976
Cria a Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais.
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.379, na 1ª coluna, no
artigo 1º
Onde se lê:...Art. 1º Fica criada a Comissão Coordenadora dos
Incentivos (ilegível)....
bem como solucionar dúvidas relativas à
administração do (ilegível).....
Leia-se:....Art. 1º Fica criada a
Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais,.....
bem como solucionar
dúvidas relativas à administração do sistema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1976, Página 12211 (Retificação)