Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.893, de 23 de Junho de 1976

EMENTA: Dclara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S.A. - FASA, para lavrar fosforita no município de Iguassú, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1976, Página 8783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 507 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1976, Página 9081 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
FOSFORITA OLINDA S.A.