Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.682, de 26 de Maio de 1976

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1976, Página 7535 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 336 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (n.386/38 - caducidade)
MINERAÇÃO - Atos pessoais