Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.504, de 13 de Abril de 1977

EMENTA: Retifica o Decreto nº 77.682, de 26 de maio de 1976, que declarou a caducidade do Manifesto de Mina referente à mina de quartzo situada no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINAS (n. 836/38 - Caducidade)