Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.440, de 14 de Abril de 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1976, Página 4902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4969 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, Aracaju - Imóveis