Legislação Informatizada - Decreto nº 77.440, de 14 de Abril de 1976 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 77.440, de 14 de Abril de 1976

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE ABRIL DE 1976)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.902, 4ª coluna, no Artigo 2º,
Onde se lê:
     Art. 2º. A cessão autorizada neste decreto tem por objetivo propiciar a cessionária respeitar os direitos de artigo 1º, com o propósito de disciplinar sua racional utilização, no interesse do Município, cabendo à cessionária requisitar os direitos de terceiros..

Leia-se:
     Art. 2º. A cessão autorizada neste decreto tem por objetivo propiciar a regularizção dos terrenos descritos no artigo 1º, com o propósito de disciplinar sua racional utilização, no interesse do Município, cabendo à cessionária requisitar os direitos de terceiros..


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4969 (Retificação)