Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.318, de 22 de Março de 1976
EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela Mineração do Vale do Paranaíba S.A. - VALEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1976, Página 3824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
TESOURO NACIONAL - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
MINERAÇÃO VALE DO PARAÍBA S.A. - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
TESOURO NACIONAL - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
MINERAÇÃO VALE DO PARAÍBA S.A. - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior
EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - Garantia a Empréstimos e Financiamentos no Exterior