Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.978, de 7 de Julho de 1976

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 77.318, de 22 de março de 1976, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operações de crédito externo a serem contratadas pela Mineração do Vale do Paranaíba S.A. - VALEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos e financiamentos no exterior
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Empréstimos e financiamentos no exterior
MINERAÇÃO VALE DO PARANAÍBA S.A. - Empréstimos e financiamentos no exterior
EXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES - Empréstimos e financiamentos no exterior