Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.300, de 16 de Março de 1976
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1976, Página 3632 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1976, Página 3993 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada