Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.977, DE 2 DE JANEIRO DE 1976 - Retificação

DECRETO Nº 76.977, DE 2 DE JANEIRO DE 1976

Concede autorização para o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados civis e religiosos, à empresa Companhia Vale do Rio Doce, em suas minas de minério de ferro de Cauê, Conceição e de Picarrão, localizadas no Estado de Minas Gerais.

(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 1976)


                                                                  RETIFICAÇÃO

Na página 53,2ª coluna, no fundamento legal,
Onde se lê:....Lei nº 505, de 5 de janeiro de 1949.....

Leia-se:.........Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949....


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 195 (Retificação)