Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.977, DE 2 DE JANEIRO DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 76.977, DE 2 DE JANEIRO DE 1976
Concede autorização para o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados civis e religiosos, à empresa Companhia Vale do Rio Doce, em suas minas de minério de ferro de Cauê, Conceição e de Picarrão, localizadas no Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 53,2ª coluna, no fundamento
legal,
Onde se lê:....Lei nº 505, de 5 de janeiro de
1949.....
Leia-se:.........Lei nº 605, de 5 de janeiro de
1949....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 195 (Retificação)