Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.924, de 29 de Dezembro de 1975
EMENTA: Regulamenta a concessão dos Incentivos Funcionais de que trata o artigo 5º da Lei n° ;6.182, de 11 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1975, Página 17157 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 733 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 29/12/1975, pág. 17158.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO-MAGISTÉRIO
GRUPO-MAGISTÉRIO - Incentivo funcionais
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
PROFESSOR TITULAR
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR ASSISTENTE
PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU
PROFESSOR DE ENSINO DE 2º GRAU
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
GRUPO-MAGISTÉRIO - Incentivo funcionais
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
PROFESSOR TITULAR
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR ASSISTENTE
PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU
PROFESSOR DE ENSINO DE 2º GRAU
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO