Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.915, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União, em favor dos Programas Especiais- Recursos sob Supervisão da Presidência da República - SEPLAN, o crédito especial de Cr$ 100.000,000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 722 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária