Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1975, Página 17046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 711 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINITÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DO TRABALHO (atribuições)
MINISTÉRIO DO INTERIOR (atribuições)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (atribuições)
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (atribuições)
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)