Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.892, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 705 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 26/12/1975, pág. 17078.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
INSPETOR DE ABATECIMENTO
AGENTE DE ABASTECIMENTO
INSPETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
INSPETOR DE TRIGO
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais