Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1975, Página 16582 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 561 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 15/12/1975, pág. 16582.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99239 de 7 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 145, item 1, alínea "a" e item 2, alínea "a" do Regulamento.
- Decreto nº 98805 de 8 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 145, do Regulamento.
- Decreto nº 98805 de 8 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 145, item 1, alínea "b" e item 2, alíneas "a", "d" e "i"; Art. 181; Art. 230; Art. 246; Art. 269, do Regulamento.
- Decreto nº 98805 de 8 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 145, item 2, alínea "e", item 3 alíneas "a", "c" e "d", do Regulamento.
- Decreto nº 90741 de 20 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Decreto nº 90738 de 19 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 280, Regulamento.
- Decreto nº 85509 de 15 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 145; do reg..
Indexação
AERONÁUTICA - Regulamento Interno dos Serviços