Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.239, DE 7 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1990, Página 8629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1900 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Regulamento Interno dos Serviços