Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Justiça dos Territórios o crédito suplementar de Cr$ 1.854.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 5/12/1975, Página 30 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 495 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1975, Página 53 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL