Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação
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DECRETO Nº 76.741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Justiça dos Territórios o crédito suplementar de Cr$ 1.854.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial da União Suplemento A ao nº 234, de 5 de dezembro de 1975).
RETIFICAÇÃO
Na página 30, 2ª coluna,
Onde se lê:....Art.
2º
....
Atividade -
1001.02040122.021
3.1.1.1
- Pessoal
Civil
01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas..............500.000
Art. 3º....
Leia-se:.........Art.
2º....
Atividade -
1001.02040122.021
3.1.1.1
- Pessoal
Civil
01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas..............500.000
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência
Social........100.000
1002 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
-
Justiça
e
Territórios
Atividade -
1002.02040122.021
4.1.3.0 - Equipamentos e
Instalações.................... 22.600
4.1.4.0
- Material Permanente..............................
3.100
TOTAL................................................ 1.854.500
Art. 3º......
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1975, Página 53 (Retificação)