Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.593, de 14 de Novembro de 1975
EMENTA: Institui o Programa Nacional do Álcool e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1975, Página 15257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 255 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 80762 de 18 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 77807 de 10 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). § 1º do; Art. 5º.
- Decreto nº 77807 de 10 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). § 2º do; Art. 5º.
- Decreto nº 77749 de 7 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, letra "a".