Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.807, de 10 de Junho de 1976

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que institui o Programa Nacional do Álcool e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1976, Página 8271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 439 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL
ÁLCOOL