Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.749, de 7 de Junho de 1976

EMENTA: Dá nova redação a letra "a" do artigo 5º do Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975, que instituiu o Programa Nacional do Álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1976, Página 8079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 392 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL - Investimentos
DESTILARIAS DE ÁLCOOL - Investimentos
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO