Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.590, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1975, Página 15073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 252 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (SITAR) (1975-2020) - Criação - Implementação - Serviços aéreos - Concessionário (administração pública) - Fundo Aeroviário - Tarifa - Passagem aérea - Percentual - Prazo