Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.511, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação - Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional - Transporte aéreo