Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.255, DE 15 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1990, Página 9307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2070 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (SITAR) (1975-2020) - Criação - Implementação - Serviços aéreos - Concessionário (administração pública) - Fundo Aeroviário - Tarifa - Passagem aérea - Percentual - Prazo - Alteração