Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.996, DE 2 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1055 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (SITAR) (1975-2020) - Criação - Implementação - Serviços aéreos - Transporte aéreo - Concessionário (administração pública) - Fundo Aeroviário - Tarifa - Passagem aérea - Percentual - Alteração