Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.441, de 15 de Outubro de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à segurança da Usina Hidroelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, de Furnas - Centrais Elétricas S.A ., no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1975, Página 13729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1975, Página 13930 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Imóveis
USINA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS - Imóveis