Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.349, DE 2 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 75.151.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 8 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1975, Página 13603 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária