Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.306, de 19 de Setembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e a criação de funções de confiança, para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 19/9/1975, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 645 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no Suplemento A do D.O, no dia 19/09/1975, p.1/7.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Pessoal - Quadro