Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.118, de 13 de Agosto de 1975

EMENTA: Concede autorização à Companhia Sedco Maritime, Inc., para operar na plataforma continental brasileira, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1975, Página 10291 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 182 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1975, Página 10481 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
SEDCO MARITNE, INC. USA
MAR TERRITORIAL (Exploração e pesquisas)
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (Contratos c/ barcos estrangeiros)