Legislação Informatizada - Decreto nº 76.118, de 13 de Agosto de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 76.118, de 13 de Agosto de 1975
Concede autorização à Companhia Sedco Maritime, Inc., para operar na plataforma continental brasileira, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
(Publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.291, 3ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
... sem prejuizo de sua caducidade em
qualquer tempo, se a conclusão dos trabalhos contratados ...
Leia-se:
... sem prejuízo de sua caducidade em qualquer
tempo, se ocorrer a conclusão dos trabalhos cantratados ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/08/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1975, Página 10481 (Retificação)