Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.005, de 23 de Julho de 1975
EMENTA: Outorga a Furnas - Centrais Elétricas S.A, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de trechos do rio Jequitinhonha nos locais denominados Salto da Divisão e Itapebi, nos Estados de Minas Gerais e Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1975, Página 9202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 73 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada