DECRETO Nº 86.294, DE 17 DE AGOSTO DE 1981

EMENTA: Transfere de FURNAS ¿ Centrais Elétricas S.A. para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ¿ CHESF a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica, de trechos do rio Jequitinhonha nos locais denominados Salto da Divisa - situado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Bahia - e Itapebi - situado no Estado da Bahia - e dá outras providências.