Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.969, DE 14 DE JULHO DE 1975
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1975, Página 8668 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 54 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 15/07/1975, p. 8668.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 82048 de 1º de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 80563 de 17 de Outubro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; Art. 9º; Art. 10 e Anexos.
- Decreto nº 77518 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 76827 de 17 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo.
- Instrução Normativa nº 45 de 24 de Julho de 1975 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Disciplinamento). Art. 9º e 14.