Legislação Informatizada - Decreto nº 75.846, de 11 de Junho de 1975 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 75.846, de 11 de Junho de 1975

Extingue Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 JUNHO DE 1975)

RETIFICAÇÃO

Na página 7.017, 2ª coluna, no fundamento legal, ONDE SE LÊ:

... disposto nos artigos 145, 146 e 181, item V, ...

LEIA-SE:

... disposto nos artigos 145, 146 e 181, item IV, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/1975

Publicação: