Legislação Informatizada - Decreto nº 75.846, de 11 de Junho de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 75.846, de 11 de Junho de 1975
Extingue Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 JUNHO DE 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.017, 2ª coluna, no fundamento legal, ONDE SE LÊ:
... disposto nos artigos 145, 146 e 181, item V, ...
LEIA-SE:
... disposto nos artigos 145, 146 e 181, item IV, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7213 (Retificação)