Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.808, de 2 de Junho de 1975

EMENTA: Altera o Anexo V do Decreto nº 75.659, de 25 de abril de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1975, Página 6553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 224 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES