Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.757, de 23 de Maio de 1975

EMENTA: Altera a redação do inciso II do art. 11 do regulamento do Imposto Único sobre Minerais aprovado pelo Decreto n.º 66.694, de 11 de junho de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1975, Página 6259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 187 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Regulamento
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
MINERAIS - Impostos, Taxas e COntribuições
FERTILIZANTES, INSETICIDAS E SEMELHANTES